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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 169/2020 Covid-19
    “Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e, dá outras providências”. 28/05/2020 Abrir
  • Decreto 170/2020 Covid-19
    “Determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências”. 28/05/2020 Abrir
  • Decreto 166/2020 Covid-19
    “Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e, dá outras providências”. 18/05/2020 Abrir
  • Decreto 164/2020 Covid-19
    “Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras e, dá outras providências”. 12/05/2020 Abrir
  • Decreto 163/2020 Covid-19
    “Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e, dá outras providências”. 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 150/2020 Covid-19
    “Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e, dá outras providências”. 27/03/2020 Abrir
  • Decreto 151/2020 Covid-19
    “Dispõe sobre antecipação de férias escolares na Rede Pública Municipal de Ensino, e, dá outras providências”. 27/03/2020 Abrir
  • Decreto 137/2020 Covid-19
    “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus)”. 25/03/2020 Abrir
  • Decreto 134/2020 Covid-19
    “Dispõe sobre declaração de situação de emergência em saúde pública no município de Itapiratins, bem como sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) e, dá outras providências”. 23/03/2020 Abrir
  • Decreto 126/2020 Covid-19
    “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus)”. 19/03/2020 Abrir
  • Decreto 129/2020 Covid-19
    “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus)”. 19/03/2020 Abrir
  • Decreto 124/2020 Covid-19
    “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)”. 16/03/2020 Abrir